Empresa de Automóveis do Caniço comemoram 80 anos

Em Janeiro de 1934, nasce nesta freguesia, a empresa de Automóveis do Caniço, pela mão de oito proprietários de autocarros de transporte de passageiros e mercadorias. Os sócios fundadores uniram-se para criar esta empresa, no sentido de fazer face à concorrência, que entretanto aumentara. Numa época em que a grande maioria da população não possuía viatura própria, eram os autocarros afectos à empresa, que transportavam do Caniço para o Funchal e vice-versa, os canicenses. Muitos deles, levavam até ao Funchal, alguns produtos para o Mercado do Funchal.

Ler mais: Empresa de Automóveis do Caniço comemoram 80 anos

Origens

“Phragmites communis é o nome que a ciência dá ao carriço ou também Caniço, planta que por ali fartamente abundava nos tempos da descoberta.

Frutuoso diz: “... Ponta Oliveira ... está ao mar de huns logares que chamão Caniço, por nelle estarem as terras cobertas de um carriço, como canas delgadas, donde tomou o nome, ainda que corruptamente, porque esta erva, que chamam carriço, tem uns grellos como compridas canas” Após o descobrimento e para iniciar os trabalhos da colonização, dividiram João Gonçalves Zarco e Tristão Vaz as terras da Madeira em duas capitanias, assinalando-lhes os limites e demarcando-lhes as áreas da sua jurisdição.

Uma linha divisória partindo da Ponta de Oliveira e terminando na Ponta do Tristão, separava os domínios dos dois capitães-donatários. Tem, pois, o Caniço ligado o seu nome a esta delimitação de fronteiras, dando-se mais tarde a singularidade de pertencer esta freguesia á jurisdição das duas capitanias. Fora do Funchal e Machico, foi o Caniço um dos primeiros lugares povoados desta ilha e onde sem demora se procedeu ao arroteamento e cultura das terras. Ali houve varias fazendas povoadas, e uma delas com capela e capelão privativo, ainda antes da criação da paróquia. Alguns dos primitivos colonizadores aqui fizeram assentamento e tiveram muitas terras de sesmaria, e outros vieram mais tarde estabelecer-se, alargando a área da população e a cultura e amanho dos terrenos incultos.

Entre os antigos povoadores e sesmeiros podem citar-se Alvaro de Ornelas, o genovês Lucas Salvago, João Gavião, Gaspar do Rêgo e Vasco Fernandes Rêgo, Vasco Martins Moniz, Afonso de Viena e outros. Dentre estes povoadores alguns havia de origem fidalga, que conservaram os seus privilégios de nobreza e aqui fundaram varias casas vinculares, devendo destacar-se a da Consolação, instituída por Álvaro de Ornelas, que é das mais antigas da Madeira e data dos fins do século XV, e o morgadio fundado por Vasco Martins Moniz, o de Matos Coutinho e o de João Afonso. O aumento de novos povoadores com a sua mais próxima descendência, formaram dentro de poucos anos um núcleo muito importante de população, que logo aconselhou a criação duma paroquia. A maior densidade dos casais estendia-se pelas duas margens da ribeira, que era a divisória das duas capitanias. Dum e doutro lado desta linha de água se levantaram duas igrejas paroquiais, tendo a da margem direita o orago do Espirito Santo e a da margem esquerda o de Santo Antão. Os terrenos que ficavam em torno da primeira tinham a denominação de Caniço para a cidade e os que ficavam em torno da segunda chamavam-se Caniço para Machico. Estas designações indicavam claramente as capitanias a que pertenciam.

Devemos com bons fundamentos supor que rivalidades de jurisdição ou desinteligências havidas entre os habitantes das duas margens da ribeira, determinassem a construção das duas igrejas, situadas a tão pequena distancia uma da outra, não se conhecendo motivo algum plausível que justificasse essa construção. Elas implicavam a criação de duas paroquias, que apenas existiram nominalmente, pois sempre tiveram apenas um pároco a servi-las, embora durante alguns anos os ofícios do culto se realizassem alternadamente nas duas igrejas. ... «...A existência antiga de duas igrejas paroquiais é mais uma singularidade desta freguesia o que não veio a acontecer em outra localidade da Madeira. Delas, infelizmente, não restam vestígios senão algumas alfaias e imagens, como relíquias sagradas dos primeiros tempos do povoamento. Mas é sabido que o tamanho exíguo e o estado precário da antiga ermida, feita em pedra e barro, bem pertinho das águas do mar e do ímpeto furioso da ribeira que no inverno corria caudalosa, impeliu os moradores à edificação de uma nova igreja, mais ampla e feita de material mais consistente, capaz de comportar os moradores.

Mas, em vez de surgirem de uma surgiram duas, porque os moradores das duas bandas da ribeira a queriam nos seu lado. Esta rivalidade já, então, existente e porque em ambos os lados havia gente importante condicionou então o fabrico de duas igrejas. Não obstante, uma tinha primazia sobre a outra, muito embora servidas por um único pároco que assinava: “Pároco que sou das duas igrejas”. A existência destas duas igrejas vem já mencionada numa carta que el-rei D. Manuel enviou a D Diogo Pinheiro, Bispo do Funchal, pedindo a confirmação do Pe. Gonçalo Afonso para capelão delas o que se verificou a 1 de Fevereiro de 1500.

A referida carta reza assim: “Dom Manuel, por graça de Deus Rei de Portugal e dos Algarves, de Aquém e de Além Mar em África, Senhor da Guiné e da Conquista e Navegação e Comércio da Etiópia, Arábia, Pérsia e Ìndia, fazemos saber a Vós Doutor Dom Diogo Pinheiro do nosso concelho e Vigário de Tomar que confiando Nós da bondade e descrição do Gonçalo Afonso Clérigo da Missa e como cumpre o serviço de Deus e nosso e bem do povo, e querendo lhe fazer graça e mercê Nós o apresentamos, hora novamente, por Capelão da igreja de Santo Antão do lugar do Caniço, termo de Machico e por capelão de Santo Espírito Santo do dito Caniço da jurisdição do Funchal, porém vos encomendemos que o confirmes nas ditas capelanias e lhe mandes fazer sua carta em que faça menção que o confirmes assim a nossa apresentação, com as quais capelanias queremos que haja, em cada ano, meu mantimento do que hão os Vigários da dita Ilha.

A 28 de Janeiro Gaspar Rodrigues a fez ano de Nosso Senhor Jesus Cristo de mil e quinhentos”. Daqui se infere que no ano de 1500 já estavam construídas as duas igrejas. ...» – Transcrito da pesquisa sobre o Caniço de Pe. Silvério da Assomada em 2002. Parece que a igreja de Santo Antão, situada na margem esquerda da ribeira, foi com o decorrer dos tempos ganhando uma certa supremacia sobre a do Espirito Santo, sendo esta a primeira que começou a entrar em ruínas e a ser inteiramente abandonada.

O Dr. Alvaro Rodrigues de Azevedo assinala o ano de 1440, como o da criação desta paróquia, sendo certo que é uma das mais antigas desta ilha. O erudito anotador das Saudades da Terra coloca a igreja do Espirito Santo na capitania de Machico e a de Santo Antão na capitania do Funchal, o que não é exacto, segundo pudemos verificar em documentos existentes no arquivo desta freguesia. O serviço paroquial começou simultaneamente nas duas igrejas? E, no caso contrario, qual das duas teria tido a primazia no exercício dos actos do culto? Não o sabemos dizer.

Como acima fica indicado, já em 1538, se exerciam as funções culturais nas duas igrejas, tendo o alvará régio de 21 de Fevereiro de 1558 acrescentado a côngrua do respectivo pároco, que ficou sendo de 8$300 réis anuais. No Índice Geral do Registo da Antiga Provedoria da Real Fazenda da Ilha da Madeira se lê: «alvará de 25 de novembro de 1572 a favor do vigário Belchior Mourato, de acrescentamento de 2.200 reis, dois moios de trigo e uma pipa de vinho sobre os 8.300 que já tinha, para ter o total ordenado de 25.000 réis, arbitrado pele Mesa da Consciência aos vigários que tivessem mais de 100 fogos, reputado o moio de trigo em 6.000 reis e a pipa de vinho em 2.500 reis" No período decorrido de 1538 até o fim do século XVIII, foram párocos desta freguesia Antonio Pires Cabral, Belchior Mourato, Francisco de Sousa, Jeronimo Teixeira de Góis, Vicente Luiz, Jeronimo Gomes de Agrela, Andre Moniz de Meneses, Manuel Gomes Jardim, João Baptista Spinola, Pedro Pereira da Silva, José Lomelino Barreto e Antonio Francisco Spinola. O padre José Lomelino Barreto, que tanto diligenciou a construção da nova igreja e para ela ofereceu o terreno necessário, paroquiou na freguesia do Caniço num período superior a 40 anos.

Teve a igreja paroquial do Caniço o cargo de tesoureiro, sacerdote encarregado de auxiliar o vigário nos serviços do culto e em especial na parte administrativa dele, sendo este lugar criado anteriormente a 1550, pois que um alvará régio de 6 de Fevereiro desse ano lhe acrescentou o vencimento e o fixou e 6$000 réis em dinheiro e trinta alqueires de trigo anuais, tendo por outros diplomas datados de 18 de Setembro de 1608, 4 de Julho 653 e 28 de Setembro de 1668 sido novamente aumentada essa côngrua, passando definitivamente a ser de 10$000 réis por ano em dinheiro e um moio e meio de trigo e uma pipa e meio de vinho. Este logar foi extinto por alvará régio de 27 de Dezembro de 1676. O curato desta freguesia teve sua criação por alvará de 20 de Outubro de 1605, coexistindo com o logar de tesoureiro durante anos, sendo de 20$000 réis a sua côngrua anual. Foram Lopo Gomes Vieira, Vicente Luiz e Joronimo Gomes de Agrela os primeiros sacerdotes que aqui exerceram esse logar. Também houve nesta igreja o cargo organista, que percebia o vencimento de alqueires de trigo por ano.

Da capela que aqui existiu, com o seu capelão privativo, antes da criação da paroquia nada podemos dizer relativamente ao ano de sua construção, nem do local em que foi erguida. Igualmente ignoramos se teria ela sido transformada em igreja paroquial quando se deu a criação da freguesia. Estamos na mesma ignorância com respeito á edificação das igrejas do Espirito Santo e Santo Antão, situadas em cada uma das margens da ribeira que dividia as duas capitanias. Em 1778 achava-se inteiramente destruído o primeiro daqueles dois templos e o segundo em adiantado estado de ruína. Anteriormente a esta época tinham-se empregado aturados esforços para a construção duma nova igreja, que resultaram sempre infrutíferos, havendo-se também levantado serias desinteligências acerca do local preferido para a sua construção querendo uns que fosse na margem esquerda da ribeira e outros na margem direita.

Eram as antigas rivalidades que ressurgiam. Os bons ofícios do vigário de então, o padre José Lomelino Barreto, que no caso interpôs o valimento e influencia de certas entidades oficiais, conseguiram remover todas as dificuldades, tendo a soberana, por sua ordem de 3 de Março, mandado proceder á construção do novo templo, que é a actual igreja paroquial. Os terrenos para esta edificação foram generosamente cedidos pelo padre José Lomelino Barreto, tendo-se lançado a benção da pedra angular a 2 de Agosto de 1779 e havendo-se benzido solenemente a nova igreja no dia 2S de Outubro de 1783. No seu frontispício lê-se numa lapide a seguinte inscrição: Sancto Spiritui Paraclito atque divo Antonio abbati sacrum Maria 1ª. Lusitan. regina fideliss. equestris D. N. J. C. ordinis gubernat aedificavit: insulano tribunali régio curante. Anno )I). IDCCLXXX regni autem IIII. Gaspar Frutuoso referindo-se ao Caniço, relativamente ao ano de 1590, em que escreveu as Saudades da Terra, diz o seguinte: «Daqui adiante quase meya legoa está huma aldeya de duzentos fogos, com huma igreja da invocação do Spirito Sancto, que se chama o Caniço, em huma ribeira que corre do Norte para o Sul, acompanhada de muitas vinhas de muitos vidonhos e de boas malvazias.

Ao mar deste logar está a Ponta de Oliveira, onde se plantou huma por baliza da repartição das duas Capitanias, que por esta ribeira se partem, ficando a de Machico ao Nascente, e a do Funchal ao Ponente, e por ella dizem que vai a demarcação da borda do mar do Sul até a outra banda do Norte; porque deste Caniço até o longo do mar haverá hum quarto de legoa, onde está o porto em que se carrega tudo o que ha nesta parte. E chama-se Caniço de baixo, a respeito do outro que Caniço de cima he chamado ».

Por meados do século XV, quando se criaram as vilas do Funchal e Machico, foram também criados nesta ilha uns dez logares, que eram povoações intermediarias entre a paroquia e a vila, contando-se neste numero a freguesia do Caniço, o que prova a sua já relativa importancia naquela época. Do Caniço se desmembrou a Camacha em 1676. Em outro tempo eram muito frequentes as comunicações entre as Desertas e o Caniço, devido talvez á circunstancia dos pescadores desta freguesia frequentarem as aguas daquelas ilhas. Sem fazerem parte desta paroquia, era no entretanto no Caniço que os barcos das Desertas aportavam mais vezes, e ate para ali conduziam os cadáveres dos que morriam naquelas solitárias ilhas.

Ainda não há muitos anos que os trabalhadores ali empregados nos trabalhos de caça e pesca eram recrutados na freguesia do Caniço. Foi natural desta freguesia Manuel do Nascimento Nobrega. Também aqui nasceu o Padre Jeronimo de Nobrega, que embarcou para a America do Norte e ali granjeou fortuna avultada. Por varias vezes enviou para esta ilha, destinadas a estabelecimentos de caridade, somas bastante consideráveis, que chegaram a muitos contos de réis. Também ofereceu á igreja da sua paroquia natal algumas ricas alfaias.

Entre os acontecimentos que mais possam interessar á historia do Caniço, destacam-se os sucessos que se deram com as tropas liberais e miguelistas, quando em 1828 atravessaram esta freguesia, e os lamentáveis episódios dados por ocasião das supostas reuniões da Junta de Paroquia. Entre os privilégios e regalias concedidos a João Gonçalves Zarco, figurava o de que «ninguém nom faça y moynhos, soomente elle ou quem lhe prouuer». Afirma-se que o primeiro moinho que houve na Madeira foi construído nesta freguesia, e ainda ali existe um sitio com o nome de Azenha, que não podemos no entretanto assegurar que se refira aquela primitiva e de certo muito rudimentar fabrica de moer cereais. O plantio da cebola quase que na Madeira se restringia a esta freguesia, sendo nela muito considerável a sua cultura. Ainda é o logar que mais abundantemente produz este género agrícola, mas o seu cultivo está actualmente bastante reduzido. Chegou a produzir 30:000 pesos, num valor aproximado de trinta contos de réis, destinados na sua quasi totalidade á exportação.

Existe uma pequena industria local, que se pode considerar privativa desta freguesia e que consiste no fabrico de chapéus feitos de folha de palmeira, usados pelos homens do povo. Têm em consistência e grande duração o que lhes falta em elegância e maleabilidade. Ha duas escolas, sendo uma do sexo masculino, criada por 1821, e uma de sexo feminino, de mais recente criação. Além da levada da Serra, é o Caniço irrigado pelas levadas do Pico do Arvoredo, de Baixo e da Azenha, sendo cada uma constituída por uma sociedade de heréus e tendo a primeira os seus estatutos publicados no Diário do Governo de 31 de Outubro de 1877. Estes mananciais têm todos a sua origem na Camacha. É esta freguesia atravessada por uma ribeira, que tem diversos nomes segundo os lugares ou sítios por onde passa, e que nasce na freguesia da Camacha. Tem um sofrível porto o dos Reis Magos, onde há cerca de 20 barcos de pesca. Existe um pequeno desembarcadouro na ponta da Oliveira. Principais sítios desta paroquia: Tendeira, Moinhos, Assomada, Atalaia e Portinho, Madre de Deus, Zimbreiros, Caniço para Machico, Barreiros, Pedra Mole, Castelo, Serralhal e Amoreiras, Caniço para a Cidade, Vargem, Azenha, Ribeira dos Pertetes, Livramento, Vale, Quinta, Abegoaria e Palheiro do Ferreiro. " (.....)

In: Elucidário Madeirense

Elevação da Vila do Caniço à categoria de Cidade

Decreto Legislativo Regional n.o 8/2005/M

"Decorrente da atracção ambiental, económica e imobiliária e da localização estratégica, servida por novas e modernas vias de acesso, com clima e orografia favoráveis, a população efectiva do Caniço cresceu exponencialmente nos últimos anos, passando de cerca de 6000 habitantes para cerca de 25 000.

Esta vila é hoje o segundo maior pólo de desenvolvimento turístico, depois do Funchal, sendo, concomitantemente, um dos maiores pólos de concentração de indústria e comércio regionais e uma das zonas habitacionais mais procuradas. A contínua preferência e correspondente procura dos investidores, das mais variadas áreas, por esta freguesia, fazem prever um crescimento nos diversos sectores, o que assegura, para além da fixação de novos habitantes oriundos de toda a Região e até do estrangeiro, a criação de novos postos de trabalho, com especial realce nas áreas do turismo, comércio e serviços. Actualmente estão instalados no Caniço a terceira maior superfície comercial da Madeira, três grandes superfícies do ramo alimentar e dois cash & carry, o que demonstra uma forte aposta dos privados nesta freguesia.

A vila do Caniço conta ainda com uma rede viária moderna, que possibilita o acesso rápido a todos os locais da freguesia, estando previsto para breve o melhoramento e extensão dessa rede, o que irá beneficiar em muito toda esta zona. Nas áreas sociais estão em curso e ou previstos para breve importantes investimentos em infra-estruturas que irão substituir as já existentes, manifestamente desadequadas face ao aumento exponencial do número de residentes nesta freguesia.

O Caniço dispõe de um vasto conjunto de equipamentos colectivos, dos quais se salientam os seguintes:

Centro de Saúde (um novo em construção);

Uma farmácia (e uma em fase de instalação no Garajau);

Policlínica com múltiplas especialidades médicas;

Centro cívico (em fase de construção);

Onze unidades hoteleiras de 4 estrelas e cinco de 3 estrelas;

Transportes públicos urbanos e extra-urbanos (empresa própria sediada no Caniço);

Cinco creches e jardins-de-infância;

Uma extensão do Conservatório de Música da Madeira;

Uma extensão do Instituto de Línguas da Madeira;

Biblioteca;

Colectividades de índole cultural e desportiva;

Campo de futebol, pavilhão gimnodesportivo e polidesportivo;

Uma escola de 2.o e 3.o ciclos, estando prevista para breve uma escola de ensino secundário;

Três escolas de ensino pré-primário e 1.o ciclo;

Jardins públicos, parques e parques infantis;

Delegação dos Bombeiros Municipais;

Delegação da segurança social;

Delegação da secção de águas da Câmara Municipal de Santa Cruz;

Três igrejas paroquiais e duas capelas;

Duas agências de viagem;

Uma escola de condução;

Uma agência funerária;

Praça de táxis;

Cinco agências bancárias;

Estação dos CTT;

Centro de distribuição postal do concelho de Santa Cruz;

Delegação da Empresa de Electricidade da Madeira;

Dois centros comerciais (um dos quais o 3.o maior da Madeira);

Dois cash & carry;

Sede de transitário;

Inúmeras lojas comerciais de vestuário, calçado, electrodomésticos, móveis, relojoaria e ourivesaria, papelaria, desporto, decoração, flores, lavandarias, etc.;

Dezenas de restaurantes;

Estação de serviço (bomba de gasolina e gasóleo).

Verifica-se também uma forte presença de pequenas indústrias, concentradas principalmente nos sítios da Abegoaria, Quinta, Assomada, Moinhos e Tendeira. O contributo do Caniço para a história da Região é extraordinariamente relevante, protagonismo que teve início logo após o descobrimento. Aquando do início da colonização, foi feita a divisão das terras da nova colónia em duas capitanias, passando a linha divisória, precisamente, na localidade do Caniço.

Com efeito, a ribeira do Caniço constituía parte dessa linha, que partia da ponte da Oliveira e terminava na ponta do Tristão, demarcando, assim, os domínios dos dois capitães-donatários. Caniço foi um dos 10 primeiros lugares criados, quando no século XV foram criadas as vilas do Funchal e de Machico, o que prova que o Caniço já nessa época possuía um núcleo populacional e uma actividade importantes. Teve tabelião privativo, do qual existem registos desde 1488. No século XV o Caniço já possuía duas igrejas, a do Espírito Santo e a de Santo Antão, respectivamente na margem direita e na margem esquerda da ribeira, que serviam os dois núcleos populacionais ali já existentes.

Os terrenos que ficavam na margem direita constituíam o sítio do Caniço de Baixo para o Funchal (mais tarde Caniço de Baixo para a Cidade) e os da margem esquerda, o sítio do Caniço de Cima para Machico, tendo cada um o seu porto de mar, o dos Reis Magos (o mais antigo) e o do Portinho. A primeira paróquia do Caniço data de 1438 ou 1440, sendo uma das mais antigas da Madeira.

O principal templo religioso data de 1783, cuja torre, de construção mais recente, foi concluída em 1874, no reinado de D. Maria I. Do património construído destaca-se a estátua do Coração de Jesus na ponta do Garajau— ex-libris da freguesia —, inaugurada a 30 de Outubro de 1917, por ocasião das festas do Cristo Rei (nome pelo qual é mais conhecida), em cumprimento de um voto do conselheiro Aires de Ornelas, filho do último morgado do Caniço, bem como os seguintes elementos culturais, classificados como imóveis de interesse público e local:

Capela da Mãe de Deus—Decreto n.o 37 077, de 29 de Setembro de 1948;

Capela de Nossa Senhora da Consolação — Decreto Legislativo n.o 25/78, de 22 de Novembro;

Conjunto edificado dos Reis Magos—Resolução n.o 804/2000, de 8 de Junho.

Consta que o primeiro moinho que existiu na Madeira, construído ainda em vida de Zarco, se localizava no Caniço, mais precisamente no sítio da Azenha.

O Caniço está também relacionado com a história da defesa militar da Madeira, pois esta freguesia teve vários redutos militares e dois fortes: o Forte da Atalaia de São Sebastião (início do século XVII) e o Forte dos Reis Magos.

Na vertente religiosa decorrem várias festas que atraem inúmeros visitantes. Existem, assim, razões bastantes de cariz sócio-económico e histórico-cultural e um potencial de desenvolvimento que legitimam e fundamentam a elevação do Caniço à categoria de cidade.

Desta forma, encontra-se justificada, ao abrigo do disposto no artigo 14.o da Lei n.o 11/82, de 2 de Junho, uma ponderação diferente dos requisitos tipificados no Decreto Legislativo Regional n.o 3/94/M, de 3 de Março, nos termos do artigo 14.o da Lei n.o 11/82, de 2 de Junho.

Assim: A Assembleia Legislativa da Madeira decreta, no termos da alínea n) do n.o 1 do artigo 227.o e do artigo 232.o da Constituição da República, da alínea h) do n.o 1 do artigo 37.o da Lei n.o 130/99, de 21 de Agosto, e ainda de acordo com o disposto nos artigos 2.o e 8.o do Decreto Legislativo Regional n.o 3/94/M, de 3 de Março, e no artigo 14.o da Lei n.o 11/82, de 2 de Junho, o seguinte: Artigo 1.o A vila do Caniço, pertencente ao concelho de Santa Cruz, Região Autónoma da Madeira, é elevada à categoria de cidade. (…..)"

In: Diário da República, I Série-A, Nº111 de 09-06-2005

 

Elevação da Freguesia do Caniço a Vila

Decreto Legislativo regional Nº 10/M/2000

" (...) A povoação do Caniço tornou-se no maior pólo de desenvolvimento turístico da Região Autónoma da Madeira, depois do Funchal, e é uma das zonas habitacionais mais apetecidas. Por essas razões, o seu aglomerado populacional continuo ultrapassou já os 5.500 eleitores.

Por outro lado, a povoação do Caniço possui os equipamentos colectivos necessários e indispensáveis à sua promoção a vila. Assim, está nomeadamente dotada de um posto de assistência médica que a liga a outros centros populacionais, possui estação de CTT, tem muitos e variados estabelecimentos comerciais e de hotelaria, de que se realçam hotéis, pensões e restaurantes, e tem ainda agências bancárias e estabelecimentos de ensino, tudo isto para além de uma importante rede viária.

Todos estes equipamentos traduzem um estádio de desenvolvimento que merece realce e justifica, pois, que a povoação do Caniço passe a ter a categoria de vila.

Assim: A Assembleia Legislativa Regional da Madeira decreta, nos termos da alínea n) do Nº 1 do artigo 227º e Nº 1 do artigo 232º da Constituição da República, da alínea h) do nº 1 do artigo 37º do Estatuto Político-Administrativo revisto pela Lei Nº 130/1999, de 21 de Agosto, e ainda de harmonia com o disposto nos artigos 2º, 5º e 6º do decreto Legislativo regional Nº 3/M/1994, de 3 de Março, e no artigo 12º da Lei Nº 11/82, de 2 de Junho, o seguinte: Artigo 1º A povoação do Caniço, pertencente ao concelho de Santa Cruz, região Autónoma da Madeira, é elevada à categoria de vila. Artigo 2º O presente diploma entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação. (.....)"

In: Diário da República, I Série, Nº 92 de 18-04-2000